Veículos identificados por violarem o sinal vermelho nos cruzamentos listados podem receber uma Notificação de Violação no endereço onde o veículo está registrado. Uma Notificação de Violação acarreta uma penalidade civil de $158. As infrações emitidas por meio deste programa não são criminais e não afetarão seu seguro de automóvel ou seus registros de carteira de motorista. Existem várias isenções de responsabilidade para o proprietário de um veículo que recebe uma Notificação de Violação. Você poderia estar isento se você:

• Ceder o direito de passagem a um veículo de emergência ou a um cortejo fúnebre;
• Se você foi orientado por um policial;
• Se o seu veículo estava sob os cuidados, custódia ou controle de outra pessoa;
• Se o seu veículo foi roubado no momento da violação; ou
• Se um policial emitiu uma Multa Uniforme de Trânsito (UTC) ao motorista do veículo motorizado pela mesma violação no mesmo local da violação do sinal vermelho.

Se você acredita ter uma isenção legal por avançar o sinal vermelho, pode contestar sua infração por meio de uma audiência de apelação. Você deve preencher uma declaração juramentada autenticada declarando, sob pena de perjúrio, que uma das circunstâncias acima se aplica à isenção que você está solicitando. Apresentar uma declaração juramentada falsa é uma contravenção de segundo grau, punível conforme previsto na Seção 775.082 ou Seção 775.083 dos Estatutos da Flórida.

Declaração juramentada - Não responsabilidade do proprietário do veículo: Clique aqui

Se desejar recorrer da Notificação de Violação, o verso da sua notificação contém instruções para interpor recurso junto ao Administrador Especial da Cidade de Miami Beach.